O governador Elmano de Freitas (PT) afirmou, nesta quarta-feira (23), que deve enviar o projeto sobre o piso da enfermagem para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na próxima semana. O texto abarcará os servidores públicos estaduais e os profissionais de organizações sociais, como as Santas Casas de Misericórdia.
Nesse primeiro momento, os trabalhadores de cooperativa, que prestam serviço na rede estadual de saúde em um modelo semelhante ao de terceirização, devem ficar de fora dos pagamentos. Isso porque, segundo Elmano, os novos valores de complementação ao piso – divulgados pelo Ministério da Saúde em portaria da última semana – só consideraram os dois primeiros grupos, deixando a maior parcela de profissionais da enfermagem de fora do cálculo.
Para cobrir essa lacuna, o Governo do Estado estuda alternativas. "Com a manifestação do Ministério da Saúde, nós estamos fazendo algumas simulações porque, na regulamentação, algumas áreas, por exemplo, que prestam serviço ao Estado através de cooperativas não serão apoiadas pelo Ministério para o pagamento do piso da enfermagem", explicou o gestor.
"Isso no Ceará é um número significativo, então nós estamos discutindo qual a solução para essa área porque efetivamente não terá nenhuma colaboração do Governo Federal para o pagamento daquelas enfermeiras, técnicas de enfermagem e auxiliares que trabalham por cooperativas. Então na próxima semana, vamos definir como faremos e enviaremos para a Assembleia, mas já bem rápido faremos para os servidores da administração direta e das organizações sociais", completou.
Ajuda federal
Na última semana, o Ministério da Saúde liberou os novos valores de complementação ao piso, relativos a maio, junho, julho e agosto. Os recursos retroativos já estão destravando a aplicação dos reajustes no Ceará.
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), também anunciou o progresso desta pauta. Segundo ele, o pagamento do piso deve iniciar em setembro e com a entrega de recursos retroativos do mês de maio. Segundo o seu líder na Câmara Municipal, Carlos Mesquita (PDT), a matéria chega na Casa ainda nesta semana.
Até o momento, ao menos 19 municípios cearenses já sancionaram o piso da enfermagem e tornaram-se aptos a executar os novos salários a nível local.
