O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), revelou que ele e os outros gestores estaduais estão preocupados com os recursos destinados ao pagamento do piso da enfermagem. Segundo o petista, os valores previstos pelo Governo Federal para amortizar o impacto nos estados é insuficiente.
Elmano e os outros comandantes dos estados participaram, nesta quarta-feira (24), do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília.
“Há uma preocupação dos governadores que, a princípio, o valor repassado pelo Governo Federal não é suficiente para cobrir todas as despesas do piso da enfermagem dos nossos estados”, comentou o cearense.
“Há um julgamento no Supremo (Tribunal Federal) que está decidindo quais são as regras para esse pagamento, então haverá muita discussão até sexta-feira para encontrar as referências e o entendimento jurídico que o Supremo tem sobre o pagamento do piso”
Crédito para o piso
No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério da Saúde para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem.
A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375)
