O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar uma multa de R$ 150 mil por causa de uma declaração dada em 2022, durante a campanha à reeleição, na qual disse que "pintou um clima" entre ele — então chefe do Executivo federal — e adolescentes venezuelanas em uma região administrativa do Distrito Federal.
"Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se não me engano, em um sábado, de moto. [...]. Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas. Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei", narrou o então presidente em um podcast comandado por canais esportivos.
À época, a declaração se espalhou nas redes sociais e repercutiu entre opositores do governo, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), que repudiaram a fala.
Além de pagar a multa milionária, Bolsonaro deve obedecer uma série de restrições que respondem a episódios alheios a esse caso, mas que ainda tratam de crianças e adolescentes, como quando ele estimulou que os jovens reproduzissem gestos de "uso de arma" nos palanques de seus eventos presidenciais.
Relembre a fala
Condenação de Bolsonaro
A condenação de Bolsonaro foi aprovada pela maioria dos desembargadores que compõem a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
No julgamento, segundo o Metrópoles, os integrantes analisaram um recurso do Ministério Público contra uma sentença de primeira instância que julgou improcedente o processo contra o ex-presidente, sob a justificativa de ausência de provas.
Conforme a decisão, o ex-presidente terá de pagar R$ 150 mil por "danos morais coletivos". O montante será destinado a fundos, projetos ou ações de promoção de direitos da infância. Além disso, ele foi condenado a:
- Não utilizar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário, vídeos, lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legais;
- Não constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos, como o de "uso de arma", por violar expressamente os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Não empregar conotação sexual em qualquer situação que envolva crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, exponham ou submetam a associação com práticas sexuais;
- Pagar multa de R$ 10 mil por cada descumprimento das obrigações impostas.
O ex-presidente ainda pode recorrer da sentença ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
