A Polícia Federal concluiu a investigação em torno do presidente Jair Bolsonaro sobre a disseminação de informações falsas a respeito da Covid-19. O órgão afirmou que o chefe do Executivo não quis prestar depoimento sobre a live na qual fez uma associação falaciosa entre o uso da vacina contra o coronavírus ao vírus da Aids (relembre fala do presidente no vídeo abaixo).
A PF ainda reiterou a acusação de que Bolsonaro cometeu o delito de incitação a crime sanitário por estimular as pessoas a não usarem máscaras. O relatório final foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações são do jornal O Globo.
"Esse 'encorajamento' ao descumprimento de medida sanitária compulsória, encontra-se subsumido à conduta descrita no art. 286 do Código Penal, o qual descreve o tipo penal de incitação ao crime", diz o relatório.
O documento concluiu que o presidente não quis prestar esclarecimentos e optou pelo direito ao silêncio, uma vez que a PF havia intimado a Advocacia-Geral da União a ouvir Bolsonaro sobre os fatos investigados, mas disse que não houve resposta.
Além do delito de incitação ao crime, a PF apontou que Bolsonaro cometeu a contravenção penal de "provocar alarme ou perigo inexistente" ao associar o uso da vacina da Covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids.
Ainda conforme a publicação, o caso deve ser enviado para análise da primeira instância da Justiça, já que Bolsonaro perderá o foro privilegiado a partir de 1º de janeiro.
Pelo Código Penal, a incitação ao crime é conduta ilegal, com pena prevista de detenção de três a seis meses, ou multa.
Relembre o caso
Em 3 de dezembro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o Jair Bolsonaro.
Em sua live semanal em 21 de outubro do mesmo ano, exatamente um dia após o relatório da CPI da Covid ter sido lido no Senado, o presidente citou uma notícia falsa sobre pessoas que tomaram duas doses da vacina contra o novo coronavírus no Reino Unido e passaram a desenvolver aids. Cientistas do mundo todo desmentiram as declarações do presidente.
As redes sociais Instagram, Facebook e Youtube determinaram a remoção do vídeo de todas as plataformas. No dia anterior à transmissão, foi apresentado o pedido o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes relacionado a sua postura no enfrentamento à pandemia
"Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa", escreveu Moraes na decisão.
