Neste domingo (27), acontece o segundo turno das Eleições Municipais 2024. Assim como no primeiro, os eleitores receberão dos mesários um comprovante de votação após se dirigirem às urnas. O documento serve para garantir à Justiça Eleitoral que o cidadão exerceu seu direito ao voto.
Caso o eleitor perca o comprovante, as regras eleitorais deixam claro que não é possível emitir uma segunda via. Porém, o certificado pode ser substituído pelo comprovante de quitação eleitoral.
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Para ter acesso a esse documento, a pessoa deverá acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entrar no menu localizado do lado direito, na opção "Certidão de Quitação''. Ao entrar, basta preencher um formulário com os seguintes dados:
- Nome completo
- Número do título de eleitor ou CPF
- Data de nascimento
- Nome da mãe
- Nome do pai
Caso o nome de algum dos genitores não conste no título de eleitor, há uma opção para descartar a resposta.
Após preencher os dados, o eleitor terá acesso ao comprovante de quitação eleitoral. Contudo, é preciso ficar atento, pois de acordo com o TSE, essa documentação não garante que o cidadão votou ou não. E sim, apenas atesta que a pessoa está quite com a Justiça Eleitoral.
E a Justiça alerta que o documento não estará disponível para pessoas que estiverem pendentes com o pagamento de possíveis multas eleitorais.
Sem a certidão de quitação eleitoral, o eleitor fica impedido de realizar diversos serviços, como se inscrever em concurso público, tirar passaporte e carteira de identidade.
