Abrindo esta que deve ser a semana decisiva para o futuro da PEC da Transição, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira PP-AL), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), se encontram neste domingo (4) para acertar os detalhes da votação da matéria, que deve acontecer na terça-feira (6). As informações são da jornalista Gioconda Brasil, da Rede Globo.
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Ao menos três pontos estarão em pauta na reunião: se as despesas para pagar o Bolsa Família em 2023 vão ficar fora do teto de gastos por dois ou quatro anos; se o valor extra-teto será de R$ 150 bilhões ou R$ 175 bilhões; além da autorização do uso de 6,5% das receitas extraordinárias, cerca de R$ 23 bilhões.
A PEC, inicialmente avaliada em R$ 198 bilhões, retira o Auxílio Brasil (que passará a ser chamado de Bolsa Família) do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
Com isso, ela libera um espaço de R$ 105 bilhões (valor previsto para o programa no ano que vem) no Orçamento de 2023 para novos gastos, ainda não detalhados.
Pedidos
Partidos pedem a Lula a nomeação de ministros, a manutenção do orçamento secreto e o apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.
"Queremos que esse dinheiro vá carimbado para não ter desvio de finalidade e esteja especificado na PEC", afirmou o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS). "O governo tem que se dar por satisfeito se essa PEC for aprovada na atual legislatura. Ele vai demonstrar que teve por parte do Parlamento uma tolerância, sem ter tomado posse."
Líderes de outros partidos ainda cobram a redução. A equipe de Lula defende o uso da PEC para abrir o espaço fiscal, deixando a definição do destino das novas despesas para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
