A relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado para 2026 ficará a cargo do deputado estadual Tin Gomes (PSB). O parlamentar terá a missão de conduzir a aprovação da versão final do texto na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O PLOA 2026 prevê um montante total de R$ 48,2 bilhões e começou a tramitar na Alece em 16 de outubro. A proposta estima a receita e fixa as despesas do último ano do atual mandato do governador Elmano de Freitas (PT).
A escolha do relator foi anunciada pelo presidente da COFT, Sérgio Aguiar (PSB), nesta semana. Ao PontoPoder, o deputado explicou que, a partir da designação, a ideia é promover seminários por cidades do interior do Ceará, assim como audiências públicas na Comissão.
"O calendário se dará durante o mês de novembro, com as reuniões no interior do Estado, o que provoca a prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e políticas a apresentarem demandas para que sejam aproveitadas pelo relator durante a discussão do orçamento para o exercício de 2026"
Em retorno ao PontoPoder, Tin Gomes confirmou que aceitou o convite e atuará nos seminários pelos municípios, que devem começar por Bela Cruz, no Litoral Norte do Ceará, em 3 de novembro. “Vamos fazer plenárias no Interior para receber sugestões no mês de novembro”, ressaltou o deputado.
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VOTAÇÃO EM DEZEMBRO
Atualmente, o PLOA está em fase de discussão na Alece, quando os deputados podem propor emendas ao projeto. Em geral, o texto recebe centenas de propostas adicionais.
Além disso, é comum que a ratificação do orçamento encerre os trabalhos plenários da Assembleia no final do ano, antes dos parlamentares entrarem em recesso. Assim, a previsão é que o PLOA seja aprovado até 15 de dezembro.
Na mensagem que acompanha o projeto, o Governo indica que o cenário econômico para 2026 apresenta uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 2,88% — acima da alta nacional (+1,83%) — e de uma inflação pelo IPCA no patamar de 4,5%.
Total de investimentos previstos no PLOA
O montante para investimentos será voltado para a continuidade de projetos estaduais, aponta o Executivo, como a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor), a duplicação do Eixão das Águas e a conservação de rodovias.
A partir do orçamento, o Governo do Ceará aponta, ainda, como prioritárias as áreas da saúde, com 16,9% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), e da educação, com aplicação de mais de 25,5% da RLIT.
