Criada em 2014, a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) está com os dias contados. A entidade, que surgiu para atuar na gestão hospitalar e ambulatorial, na atenção primária, nos serviços de urgência e emergência, no apoio diagnóstico e nas áreas de ensino, pesquisa e educação continuada da Prefeitura de Fortaleza, entrou na mira do prefeito Evandro Leitão (PT). Em proposta enviada à Câmara Municipal, o gestor pediu autorização para extinguir a instituição.
A medida é parte da reforma administrativa anunciada ainda antes da posse pelo petista, mas que agora foi oficializada. A intenção da base do prefeito no Legislativo Municipal é que o redesenho da estrutura administrativa seja aprovada até o fim desta semana na Casa. No caso da Fagifor, a extinção afeta diretamente quase quatro mil pessoas, entre empregados que atuam na entidade e candidatos aprovados no último concurso, que atualmente aguardam convocação.
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Principais afetados, os servidores devem ser beneficiados com a mudança, segundo o líder do governo, o vereador Bruno Mesquita (PSD). De acordo com o mandatário, a gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pretende absorver os funcionários da Fundação, formado, atualmente, por cerca de 1,7 mil pessoas.
“Eles eram adotantes do regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e vão passar para o regime estatutário, ou seja, vão fazer parte dos quadros da Prefeitura de Fortaleza. E isso é o maior ganho. Passam a ser servidores públicos do nosso município”, disse o vereador. “Por exemplo, um funcionário da Fagifor não tem direito a vale-alimentação”
Concurso vigente
Em 2024, a Fagifor realizou um concurso para o provimento de 2.241 vagas, incluindo cargos de assistente social, educador físico, cirurgião-dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta e médico. Para o nível médio, o concurso contemplou, entre outros, os cargos de auxiliar de enfermagem, condutor socorrista e técnico em radiologia.
Na manhã de terça-feira, após o início da tramitação do projeto na Câmara, o vereador Bruno Mesquita disse que aproximadamente mil candidatos aguardam a convocação, e a gestão irá se comprometer a realizar o chamamento deles. “A posteriori vamos mostrar como vai ser”, pontuou.
“A gente vai fazer como fizemos na Guarda Municipal, um calendário de chamamento e todas as pessoas que passaram no concurso têm assegurado o direito de serem funcionárias públicas de Fortaleza”, finalizou o vereador.
No projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Evandro Leitão, está previsto que os empregados do quadro permanente da Fagifor serão efetivados diretamente na SMS, contudo, os cargos comissionados serão extintos.
Ainda segundo a matéria, a nomeação das vagas remanescentes do concurso acontecerá gradualmente entre os anos de 2026, 2027 e 2028. A validade do certame deverá ser prorrogada por dois anos, a contar do término do prazo original previsto no edital.
Todo o patrimônio, arquivos, projetos em execução, contratos, convênios e outros serviços que hoje estejam sob a responsabilidade da Fagifor também deverão passar para a pasta da Saúde.
Motivos do fim
Na conversa com a imprensa, Bruno Mesquita também justificou a extinção da Fagifor. Segundo ele, a decisão se deve ao não cumprimento da vocação prevista para a entidade quando ela foi criada.
Entre as questões que não foram cumpridas durante o período em que esteve em atividade, segundo alegou líder do governo, estão a não implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários.
“São várias circunstâncias pequenas que, quando junta tudo, a gente do governo chegou à conclusão que a Fagifor não desempenhou o papel para o qual foi criada”, concluiu o parlamentar.
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