O deputado cearense Moses Rodrigues (União Brasil) apresentou, nesta terça-feira (14), o relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035. O texto foi entregue à Comissão Especial da Câmara sobre o PNE, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O relatório ainda não tem data prevista para ser votado pelos parlamentares — o último PNE venceu no ano passado, mas foi prorrogado até dezembro deste ano.
Na sessão desta terça, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é prioridade do novo plano garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até o final do segundo ano do Ensino Fundamental.
"O futuro do nosso País passa pela aprovação desse Plano Nacional de Educação, que irá trazer as metas que deverão ser cumpridas por meio de um esforço coletivo, desde os municípios, passando pelos estados e chegando até o governo federal", comentou.
Segundo Rodrigues, que é o relator do plano na Câmara, a previsão é de investir R$ 280 bilhões na educação básica na próxima década — sendo que R$ 130 bilhões deste total devem ser destinados exclusivamente às melhorias e manutenção da rede pública de ensino, inclusive, com construção de novas escolas. O montante, de acordo com o deputado, "atende ao déficit histórico e ao que ainda precisa ser construído".
Novo Plano Nacional de Educação
Estabelecido pela Constituição Federal de 88, o PNE é um plano estratégico que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira ao longo de uma década. O propósito é garantir o direito à educação de qualidade, à valorização dos profissionais, à promoção de equidade e à superação de desafios.
O texto que atualiza o plano para os próximos dez anos foi enviado ao Congresso pelo governo federal em 2024, mas a votação dele foi prorrogada até o fim deste ano.
Pela nova proposta, deverá ser criado o Fundo Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação, para melhorar a infraestrutura existente e expandir com novas construções e unidades. Além disso, o governo prevê a retirada desses gastos do teto do Orçamento e a irrigação do fundo com recursos da exploração de petróleo.
Veja as 18 metas previstas para a educação brasileira na próxima década
- Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
- Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
- Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;
- Assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
- Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
- Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
- Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
- Garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
- Garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
- Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
- Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
- Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
- Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
- Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
- Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
- Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
- Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
- Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.
