O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei que atualiza e promove uma série de mudanças na Lei de Cotas (12.711/12) para universidades e institutos federais de ensino superior.
Entre as alterações que a nova legislação prevê, estão a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.
O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada período de dez anos.
“Juntamente com o Reuni, o Prouni e o Refis, a Lei de Cotas provocou uma revolução pacífica na educação brasileira ao abrir as portas da universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência”, disse o presidente Lula.
Concorrência
Para concorrer às vagas destinadas com a nova legislação, primeiro serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Antes da atualização, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência.
As mudanças serão aplicadas já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
Também foi reduzido para um salário mínimo o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família.
Além do Ministério da Educação, o novo texto também inclui outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.
