Na véspera do 7 do setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou Medida Provisória (MP) para alterar o Marco Civil da Internet e impedir perfis e conteúdos de serem removidos imediatamente das redes sociais.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). De acordo com a pasta, o objetivo é combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
O texto da MP ainda não foi divulgado. Conforme nota da Secom, está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado e a exigência de justa causa e de motivação em casos de cancelamento ou suspensão de contas, ou de perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo.
Marco Civil da Internet
Na prática, as plataformas terão de esperar a conclusão do processo estabelecido antes de tomar alguma providência para evitar a propagação de conteúdos falsos ou que violem as demais regras.
Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outros serão obrigados a notificar primeiro o usuário, identificando a medida adotada e o motivo. Além disso, deverão informar os prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão, conforme anunciou a Secom.
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"Ficarão assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usuários à liberdade de expressão e à ampla defesa e ao contraditório no ambiente das redes sociais", diz nota.
No Twitter, o secretário especial de Cultura do Governo Federal, Mario Frias, comemorou a mudança.
