O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou à Prefeitura de Icó informações detalhadas sobre os contratos de terceirização do município.
O questionamento foi feito após o Executivo divulgar edital de concurso público com a oferta de apenas 50 vagas e formação de cadastro de reserva.
De acordo com o MP, com dados da administração e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), há, atualmente, 773 servidores contratados temporariamente e 323 em cargos comissionados.
Em ofício enviado à Procuradoria do Município, a 4ª Promotoria de Justiça de Icó requisitou dados sobre todos os contratos de terceirização, incluindo a lista completa dos funcionários, funções desempenhadas, carga horária e remuneração.
A gestão tem até dez dias para responder à demanda da Justiça.
"A iniciativa visa verificar se há descumprimento da decisão judicial, especialmente em relação à quantidade de vagas", explicou o MP.
Isso porque a Justiça havia determinado, em outubro do ano passado, após Ação Civil Pública, que a Prefeitura de Icó providenciasse um concurso público para o preenchimento de cargos efetivos.
Prefeitura pode pagar multa
Segundo o Ministério Público, desde 2014 a Prefeitura de Icó prorroga contratos temporários "sem justificativa de urgência ou interesse público", o que contraria a legislação vigente.
Caso o órgão constate que haja descumprimento da sentença, o município deve ser penalizado, incluindo a possibilidade de uma multa de R$ 50 mil.
Sobre o concurso público
O edital de número 001/2025, da Prefeitura de Icó, oferece 50 vagas para compor o quadro de servidores do Executivo municipal, sendo 29 para candidatos com ensino médio completo e 21 para quem tem ensino superior.
As inscrições estão abertas e seguem até o dia 29 deste mês de junho.
