O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou votação urgente para o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Conforme o g1, a urgência deve ser votada pelo plenário nesta quarta-feira (20), para posterior análise detalhada do texto.
Já o mérito está previsto para semana que vem. Esse projeto é uma das prioridades do governo Lula. Os deputados da base defendem uma tramitação rápida, afirmando ser um estímulo imediato à economia.
Em março, Hugo havia dito que a Casa terá "sensibilidade" para tratar do projeto, "com total prioridade". Ele reforça ainda que deve fazer alterações na proposta com objetivo de "melhorá-la".
Grupos de tributação
Na prática, pelo projeto de lei, o Brasil terá quatro grandes grupos de tributação:
- Contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos de IR;
- Contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão mantidas as faixas atuais de isenção, mas, os que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil ganharão um crédito que diminui o IR ser pago;
- Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil permanecerão com as regras atuais;
- Contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais deverão pagar um imposto mínimo.
Nesse grupo dos "mais ricos", a alíquota é crescente até chegar a 10% — para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão ao ano). A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deve atingir 141 mil contribuintes.
