O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da condenação de mais cinco réus acusados de envolvimentos com os atos de 8 de janeiro. Com propostas de penas que variam de 12 a 17 anos de prisão, o magistrado apresentou o posicionamento durante esta madrugada de terça-feira (26), quando seis ações começaram a ser analisadas no Plenário Virtual da Corte.
Na semana passada, o Tribunal condenou os primeiros réus do caso, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), cometeram cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Eles foram sentenciados a 14 e 17 anos de prisão.
Os demais suspeitos indiciados por envolvimento no episódio estão sendo julgados no Plenário Virtual — sistema eletrônico onde os ministros apresentam seus votos, sem necessidade de debate. As informações são do jornal O Globo.
Após o voto de Moraes, os outros dez membros do STF devem se posicionar até as 23h59 do próximo domingo (1º). Neste período, pode haver pedido de vista — que aumenta o período de análise do caso — ou de destaque — que leva a discussão para o plenário físico.
Os advogados de defesa dos réus puderam apresentar suas sustentações orais também por meio do sistema eletrônio até o início da sessão virtual.
Réus e penas propostas por Moraes:
- João Lucas Valle Giffoni: 14 anos de prisão
- Jupira Silvana da Cruz Rodrigues: 14 anos de prisão
- Nilma Lacerda Alves: 14 anos de prisão
- Davis Baek: 12 anos de prisão
- Moacir José dos Santos: 17 anos de prisão
- Reginaldo Carlos Beagiato Garcia: ainda não disponível
Inicialmente, Santos estava previsto para ser julgado pelo plenário físico do STF, mas a audiência foi remarcada para a versão eletrônica. Ele foi preso no Palácio do Planalto, Brasília, no momento em que aconteciam os atos golpistas, em 8 de janeiro deste ano.
Na atual decisão de Moraes, o réu foi quem recebeu a pena mais elevada. No voto, o ministro ressaltou que o acusado “reconheceu que entrou no Palácio do Planalto, fato ratificado pelo laudo pericial realizado em seu aparelho celular. Portanto, com plena ciência, aderiu ao grupo golpista que praticou os atos atentatórios à Democracia desde a diplomação do presidente eleito [Lula], e que culminaram nos atos de vandalismo contra os edifícios públicos no dia 8/1/23.”
O magistrado ainda estipulou que cinco dos seis suspeitos recebam uma multa de R$ 30 milhões, pelos danos morais coletivos a serem pagos de forma solidária pelos condenados.
Ao todo, três réus do 8 de janeiro foram condenados pelo STF, sendo deles a 17 anos e a 14 anos de prisão.
