O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação da deputada Carla Zambelli no caso em que ela é acusada de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica. A decisão estipula 10 anos de prisão, em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar.
Assim como Zambelli, o hacker Walter Delgatti também é réu no processo. Moraes foi o primeiro a votar durante plenário virtual da Corte realizada nesta sexta (9), mas a votação deve seguir até o dia 16 de maio.
No mesmo voto, Moraes imputou a pena de 8 anos e três meses de reclusão a Delgatti. Além disso, apontou que os dois devem ser condenados a pagar o valor de R$ 2 milhões a título de danos morais e coletivos.
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A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli e Delgatti foi aceita em maio de 2024 pelos cinco ministros da Primeira Turma, que são Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Invasão a sistemas e documentos falsos
Conforme detalhes da denúncia da PGR, Carla Zambelli atuou diretamente para comandar a invasão dos sistemas do Judiciário buscando adulterar informações oficiais. Delgatti, por sua vez, foi o responsável pela realização do crime, que ocorreu entre 2022 e 2023.
A investigação, apontada na Ação Penal 2428, afirma que eles chegaram a invadir seis sistemas do Poder Judiciário 13 vezes, supostamente inserindo 16 documentos falsos. Os dois respondem por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, mas negam as acusações.
A denúncia aponta que eles tinham como objetivo "adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada".
