O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita de alguns familiares sem a necessidade de autorização prévia. As informações foram divulgadas pelo g1.
Conforme o portal, Bolsonaro poderá receber a visita dos filhos, cunhadas, netos e netas. O ex-presidente teve a prisão domiciliar decretada pelo Supremo, na última segunda-feira (4), após descumprir as medidas cautelares impostas contra ele.
A decisão atual contraria o decreto da prisão, que determinou que todas as visitas a Bolsonaro, exceto de advogados, dependeriam de autorização prévia do STF.
Prisão domiciliar
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada na segunda (4), no âmbito do inquérito que investiga o ex-presidente por mandar recursos via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro precisava seguir diversas medidas, como usar tornozeleira eletrônica, não acessar as redes sociais (diretamente ou por intermédio de terceiros) e permanecer em casa entre 19h e 6h, assim como nos fins de semana.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares já impostas. Na decisão, o ministro detalhou que Bolsonaro veiculou conteúdo nas redes sociais dos filhos. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu.
Com o uso das redes sociais de aliados, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou as ferramentas para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Medidas cautelares
No dia 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão individual, havia determinado uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, eram:
- usar tornozeleira eletrônica;
- ser monitorado 24 horas;
- permanecer em casa entre 19h e 6h, assim como nos fins de semana;
- não acessar as redes sociais (diretamente ou por intermédio de terceiros);
- não se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos;
- não falar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados pelo STF.
Em meio aos conflitos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, instigados pela família Bolsonaro, Moraes entendeu que havia risco de fuga e de obstrução das investigações por parte do ex-presidente e determinou que ele utilizasse tornozeleira eletrônica e cumprisse outras medidas cautelares.
