O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (22), o pedido para que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Bolsonaro está sujeito a uma série de restrições impostas pelo Supremo, incluindo a proibição de manter contato com outros investigados.
Na terça-feira (21), a Primeira Turma do STF decidiu reabrir a investigação contra Valdemar por suposta participação na trama golpista de 2022.
Relação com o Instituto Voto Legal
Segundo Moraes, a restrição é necessária porque o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Rocha, foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O IVL foi o responsável por fornecer ao PL dados falsos sobre as urnas eletrônicas e o processo de apuração dos votos.
Essas informações foram utilizadas pelo partido para contestar o resultado do segundo turno das eleições de 2022 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Investigação reaberta
A nova fase da apuração busca determinar se há conexão entre as ações de Rocha e Valdemar para tentar provocar uma ruptura institucional.
A Polícia Federal (PF) já havia indiciado Valdemar por envolvimento na trama golpista, mas ele não chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com o relatório da PF, o presidente do PL apoiou e financiou questionamentos à integridade das urnas eletrônicas, tendo papel central na disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.
Multa do TSE
O caso também envolve a multa aplicada pelo TSE ao PL, após o partido pedir — sem apresentar provas — a verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições de 2022.
