O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e decidiu manter o ex-presidente em prisão domiciliar e sob outras medidas cautelares. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (13).
Conforme o ministro, a manutenção das sanções — que incluem, ainda, a proibição de usar celular e redes sociais, além da retenção do passaporte — se faz necessária por haver risco de fuga e para assegurar o cumprimento da lei.
"A condenação do réu à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei", escreveu Moraes.
Também nesta segunda, de acordo com o g1, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para ele receber a visita de uma médica devido ao "agravamento de episódios persistentes de soluços".
Prisão domiciliar
Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro em julho deste ano, após o ex-presidente descumprir medidas cautelares. Na decisão, o ministro do STF considerou que o político veiculou conteúdo nas redes sociais dos filhos para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
Além disso, à época, a Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao ex-presidente.
