O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) que autoridades públicas de todo o Brasil adotem as providências necessárias para impedir qualquer tentativa de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias, além de espaços e prédios públicos em todo o território nacional.
No despacho, Moraes determinou ainda a aplicação imediata de multa horária no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição por meio da participação direta nos atos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos, assim como a interrupção ou embaraço à liberdade de tráfego.
Além disso, Moraes determinou o bloqueio de perfis no Telegram que estejam envolvidos na organização dos atos antidemocráticos.
O relator ressaltou no documento que a manifestação é um desdobramento dos ataques terroristas praticados no último domingo (8), na Praça dos Três Poderes.
“Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, informou o ministro.
Veja detalhes da determinação de Moraes
- Prisão em flagrante: Moraes determinou às autoridades locais que realizem a prisão em flagrante daqueles que obstruam vias urbanas e rodovias ou invadam prédios públicos. As autoridades terão de identificar todos os veículos utilizados na prática desses atos, com a qualificação dos seus proprietários.
- Bloqueio de perfis no Telegram: O ministro também determinou que a rede social Telegram, no prazo de duas horas, bloqueie os canais/perfis/contas que estejam envolvidos com a manifestação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF.
