Após a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deixar o Brasil na véspera, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão dela nesta quarta-feira (4). Ele ainda determinou que o nome da parlamentar seja incluído na lista vermelha da Interpol, a polícia internacional.
A medida atende à solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), realizado na terça-feira (3), horas após a política anunciar que viajou à Europa dias depois de ser condenada pela Corte federal, por unanimidade, a 10 anos de detenção pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são do portal g1.
Além da prisão, Moraes ainda determinou:
- bloqueio dos passaportes, incluindo o diplomático que Zambelli obteve por ser deputada;
- suspensão de salários, verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX da política;
- bloqueio de veículos, abrangendo também embarcações e aeronaves que possam estar registrados no nome da parlamentar;
- suspensão dos canais e perfis dela em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
- aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil à Zambelli por publicações que "reiterem as condutas criminosas";
- solicitação, por meio da Polícia Federal, para inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
Segundo a Agência Brasil, os recursos bloqueados na decisão do ministro serão destinados ao pagamento das multas impostas pela condenação.
Nessa terça-feira (3), Zambelli detalhou, em uma live nas redes sociais, que deixou o País para realizar um tratamento médico no território europeu.
"Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias, eu vim a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e agora vou pedir para que eu possa me afastar do cargo", detalhou na ocasião.
Ela ainda pontuou que deve pedir licença do mandato. "Tem essa possibilidade da Constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também."
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Por que Carla Zambelli foi condenada?
A deputada federal foi condenada, por unanimidade, pelo STF a 10 anos de prisão — inicialmente em regime fechado —, perda do mandato parlamentar — a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado — e inelegibilidade. A decisão foi proferida em maio.
No entendimento da 1ª Turma da Corte, tanto Zambelli como o hacker Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, os dois coordenaram ataques aos sistemas do CNJ visando desacreditar e "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e incitar atos antidemocráticos.
Zambelli, conforme a PGR, foi quem orientou Delgatti a invadir o sistema e assim inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Qual o poder da Interpol
O nome oficial da Interpol é Organização Internacional de Polícia Criminal e ela tem poder de atuação em 196 países membros, entre eles o Brasil. O órgão intergovernamental auxilia as polícias dos integrantes a trabalharem juntas.
Com a missão de tornar o mundo um local mais seguro, a Interpol compartilha o acesso a dados sobre crimes e criminosos, além de ofertar suporte técnico, operacional e investigativo, como perícia forense, análise e assistência na localização de fugitivos em todo o mundo.
O que é lista vermelha da Interpol
Moares solicitou que o nome de Zambelli seja inserido na lista vermelha da Interpol, por meio da Polícia Federal. O dispositivo não é um mandado de prisão, mas um alerta internacional para uma pessoa procurada.
Quando uma pessoa é inserida na ferramenta, outros países podem auxiliar a localizá-la e prendá-la provisoriamente, enquanto ela aguarda extradição, entrega ou ação legal semelhante.
Para um nome ser incluído na ferramenta é necessário que um país membro solicite a medida, e o suspeito deve ter um mandado de prisão ou ordem judicial emitido pelas autoridades judiciais da nação solicitante. A situação da deputada se encaixaria no requisito.
A lista vermelha contém dois tipos principais de informações:
- Dados para identificar a pessoa procurada, como nome, data de nascimento, nacionalidade, cor do cabelo e dos olhos, fotografias e impressões digitais, se disponíveis;
- Informações relacionadas ao crime pelo qual são procurados, que normalmente pode ser assassinato, estupro, abuso infantil ou assalto à mão armada.
Os países membros podem decidir aplicar suas próprias leis para determinar se prendem ou não uma pessoa.
