O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (17), uma acareação entre o ex-ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. Os dois são réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado orquestrada após as eleições gerais de 2022, que resultaram na escolha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um terceiro mandato à frente do País.
- A dupla estará frente a frente na próxima terça (24), às 10 horas, na sala de audiências do STF.
O encontro acolhe um pedido feito a Moraes pela defesa de Braga Netto, que pretende elucidar supostas contradições no depoimento de Cid.
Pela determinação, o general, que está preso preventivamente desde o último dezembro, deve comparecer pessoalmente ao STF, utilizando tornozeleira eletrônica, e retornar à penitenciária logo após a acareação. Ele deverá ainda indicar o local onde ficará hospedado e ficará proibido de se comunicar com qualquer pessoa que não seja seu advogado.
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Réus não têm compromisso de dizer a verdade
Na decisão, o ministro do STF afirmou ainda que ambos os réus não têm compromisso de dizer a verdade na acareação. Isso porque, como previsto na Constituição Federal, na condição em que estão, eles têm o direito de não produzir provas contra si.
"Ressaltando, novamente, a advertência de que o réu não tem o compromisso de dizer a verdade na acareação, em prol da ampla defesa, deve ser autorizada a realização da acareação entre o réu Walter Souza Braga Netto e o réu colaborador Mauro César Barbosa Cid”, afirmou o magistrado no texto, acessado pela CNN Brasil.
Anderson Torres e Marco Antônio Freire Gomes também se confrontarão
Também se confrontarão em uma acareação autorizada por Moraes, segundo o G1, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o general Marco Antônio Freire Gomes, que comandou o Exército em 2022 e é testemunha no inquérito. O pedido foi feito pela defesa de Torres.
- Nesse caso, os advogados alegam que é preciso "conferir a fala" do general sobre a suposta participação de Torres em reuniões com teor golpista.
O que é uma acareação?
A acareação é um procedimento em que duas ou mais pessoas envolvidas em uma ação penal são colocadas "cara a cara" para elucidar possíveis contradições em seus depoimentos. O procedimento é comum em casos em que haja divergências.
Uma vez feito o processo, as declarações de ambas as partes são anexadas aos autos do processo e, depois, eles serão reperguntados sobre o assunto.
