O ministro Cristiano Zanin foi sorteado para ser relator do pedido que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os bancos com operação no Brasil bloqueiem as contas do também ministro Alexandre de Moraes. A ação ocorre após este ser sancionado pela Lei Magnitsky - que prevê o bloqueio de contas bancárias e de cartões de crédito no nome de Moraes em bancos que operam nos Estados Unidos.
O pedido foi feito pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, na última sexta-feira (1º). Zanin já enviou o caso para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, segundo o jornal O Globo.
Lindbergh afirmou, no pedido, que a sanção do governo norte-americano contra Moraes pode gerar "pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional".
O parlamentar espera que as instituições financeiras que atuam no Brasil fiquem impedidas de executar, replicar ou dar "eficácia material" às previsões contidas na Lei Magnitsky.
Para Lindbergh, é "dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno e afirmar de maneira clara e inequívoca a ineficácia jurídica de tais sanções em território nacional".
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia. O texto foi aprovado em 2012 e sancionado pelo então presidente Barack Obama.
Inicialmente, o objetivo era punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte de Sergei, mas, em 2016 houve o entendimento de que a lei podia ser usada em casos de corrupção, crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
Os Estados Unidos utilizaram a Lei Magnitsky para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes na última quarta-feira (30). O dispositivo legal é utilizado para punir estrangeiros, e a decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros no Tesouro norte-americano.
Segundo a decisão, Moraes "usou sua posição para autorizar detenções preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão".
Nas últimas semanas, os EUA têm aplicado sanções contra ministros do STF que votaram para aplicar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia 18 de julho foram revogados os vistos de Moraes e seus "aliados no tribunal".
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que a Corte não irá se "envergar a ameaças covardes e infrutíferas". Em pronunciamento nesta sexta-feira (1º), o ministro revelou que vai ignorar as sanções aplicadas contra ele com a lei Magnitsky pelos Estados Unidos.
"As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada", confirmou Moraes em discurso na cerimônia de abertura do semestre do Judiciário.
