O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nessa terça-feira (9) que o Governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. A declaração foi feita a jornalistas, no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir as ações do ministério para 2024.
O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Lula sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário. Nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa
Conforme o ministro, o ensino médio é a etapa onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano.
Quem pode para receber a bolsa no ensino médio?
- Estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que sejam contemplados pelo Bolsa Família,
- Jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Governo Federal espera que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens em todo o País.
Tipos de auxílios
O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento.
O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
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Deveres do aluno para receber benefício:
- Ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos;
- Não pode ter reprovação;
- Deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.
Recursos do programa
Os valores que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
No mês passado, Camilo já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.
