Ato publicado pelo Senado Federal nesta segunda-feira (14) revoga a obrigatoriedade de máscaras dentro das dependências da casa legislativa. O documento assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) segue decisão do governo do Distrito Federal.
O uso de máscaras era obrigatório para circulação no prédio do Senado desde maio de 2020. Por outro lado, a medição de temperadura continua sendo obrigatória para acesso à Casa.
No Distrito Federal, a obrigatoriedade do uso de máscaras em lugares fechados vinha sendo adotada desde 2020. O uso em locais abertos chegou a ser liberado em 2021, mas, em janeiro de 2020, a decisão foi revista devido à alta no número de casos.
Ao liberar o uso de mascaras, no dia 10 de março, o Governo do Distrito Federal destacou a redução no número de casos de covid-19 e o avanço da vacinação.
Projeto para o País
Ainda em discussão no Ceará, o fim da obrigatoriedade da máscara já vem sendo adotada em diferentes estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Na Câmara dos Deputados, o cearense Heitor Freire apresentou projeto de lei para revogar nacionalmente a exigência do uso de máscaras.
O Projeto de Lei 5412/20 acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil.
