A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (14), manter a decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, aberta pelo Senado. A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10), mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça.
O ministro concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco. Dessa forma, ela não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.
Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento. Após a decisão, a CPI entrou com recurso no Supremo, e o julgamento virtual foi iniciado nesta segunda-feira (14).
Votos dos ministros
Além de André Mendonça, que reafirmou seu entendimento, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram de forma contrária ao recurso apresentado pela Advocacia do Senado.
Em seu voto, Mendonça destacou que a presença em comissões parlamentares tem de ser facultativa, já que Deolane é investigada no caso. Sendo assim, não pode ser obrigada a depor como testemunha.
Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, e Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa o julgamento. A votação será finalizada nesta terça-feira (15).
No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, pelo mesmo motivo.
Investigação
Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
Ela chegou a ser presa em setembro de 2024, mas ganhou liberdade logo em seguida após ser beneficiada por um habeas corpus. A influenciadora nega as acusações.
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