Com direito a "vaia cearense aos deputados que votaram contra o povo", milhares de pessoas participaram, neste domingo (21), de um protesto na Praia de Iracema, em Fortaleza. A mobilização, registrada nacionalmente, teve como alvo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela Câmara na última terça-feira (16). O projeto, na prática, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.
Outro foco do ato foi o projeto de anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado, dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão.
Na capital cearense, a manifestação começou por volta das 15h30, no entorno da estátua Iracema Guardiã. Além de cartazes, alguns manifestantes carregavam fotos de deputados federais que votaram a favor da PEC da Blindagem.
A multidão entoou o Hino Nacional, gritou palavras de ordem, como "sem anistia", e cantou músicas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como "Tá na hora de Jair, Jair ir embora".
Em meio à multidão, algumas lideranças políticas cearenses reforçaram a manifestação, entre elas, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri (PSB); o chefe da Casa Civil do Ceará, Chagas Vieiras; além de deputados estaduais e vereadores da Capital.
Protestos pelo Brasil
Além de Fortaleza, outras capitais brasileiras também tiveram registros de protestos neste domingo (21). Integrantes da base governista no Congresso, de centrais sindicais, de movimentos populares e de outras organizações da sociedade civil lideraram as manifestações.
A principal queixa daqueles que estiveram nas ruas foi a "PEC da Bandidagem", devido ao potencial de suspender a apuração de crimes. Nas capitais, artistas realizaram apresentações para engajar o público.
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Em Brasília, o ato teve a presença do cantor Chico César. Em Belo Horizonte, a cantora Fernanda Takai também participou.
No Rio de Janeiro, haverá show de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque. Caetano, inclusive, publicou um vídeo nas redes sociais reforçando que o movimento do Congresso, de aprovar regra que suspenda investigações, não pode ficar sem resposta.
“A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso, como já fomos outras vezes. Voltar a dizer que não admitimos isso, como povo, como nação”, conclamou o cantor.
Outros artistas, como Djavan, Maria Gadú, o grupo Os Garotin e Marina Sena também confirmaram presença.
A manifestação na orla do Rio é uma das que foram convocadas por coletivos como Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Central de Movimentos Populares, com grande movimentação nas redes sociais.
Proposta
A PEC da Blindagem, como aprovada pela Câmara em regime de urgência, prevê que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara.
Pelo texto, os parlamentares têm 90 dias para decidir se autorizam ou não a investigação criminal contra um colega, a contar de quando o Supremo enviar o pedido ao Congresso.
Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.
Retorno ao passado
Os críticos, por sua vez, acusam que a PEC é um retorno ao que vigorava antes de 2001, quando o Congresso aprovou uma emenda para derrubar a exigência de autorização parlamentar para se processar parlamentares.
Na época, a decisão foi tomada diante de centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas que chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990.
Movimentos de combate à corrupção também acusam os deputados que votaram a favor da medida de tentarem escapar de investigações em curso no STF sobre desvios na aplicação de emendas parlamentares.
Tramitação
Após ser aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC foi enviada ao Senado, onde deve enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.
"A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária", declarou o senador nas redes sociais.
