O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), a lei que cria um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. Chamada "Pé de Meia" pelo Ministério da Educação, a iniciativa objetiva, principalmente, enfrentar a evasão escolar.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o benefício será pago a alunos matriculados na rede pública e com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. O dinheiro será depositado em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser uma poupança social digital.
Os valores, bem como as formas de pagamento, os critérios de operacionalização e as normas de uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, ainda serão definidos em ato conjunto dos ministros da Educação, Camilo Santana (PT), e da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Santana havia adiantado que a previsão é de que o início dos pagamentos seja a partir do mês de março.
"A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego", justifica o Palácio do Planalto. De acordo com o Governo, o primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação.
Quem pode receber a poupança?
- Estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que tenham famílias contempladas pelo Bolsa Família,
- Jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Deveres do aluno para receber o benefício
- Ter frequência escolar de 80% dos dias letivos;
- Não ter reprovação;
- Participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Incentivo para participação do Enem
O ministro Camilo Santana havia adiantado nesta terça-feira que o programa "Pé de Meia" também terá incentivo financeiro para os estudantes participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "Vai ser uma forma de estimular o jovem regular do ensino médio, que vai receber esse auxílio financeiro nos três anos do ensino médio, mas no último ano, no terceiro ano, ele vai receber um percentual, um valor para fazer a prova do Enem", disse o gestor.
