O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, na tarde desta segunda-feira (28), durante evento no Palácio do Planalto, projeto com nova política de reajuste do salário mínimo. Com isso, a partir de 1º de janeiro, a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores serão combinadas para subir o mínimo.
Estimativas do Governo apontam que o salário mínimo será de R$ 1.421 no próximo ano, considerando a nova política de reajuste. Entretanto, a confirmação só ocorrerá no início do próximo ano, após cálculo da inflação de 2023.
Além da definição sobre o mínimo, o texto do projeto define isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 2.112 por mês, o que antes só era possível para salários de até R$ 1.903,98.
Entretanto, o texto que deve ser sancionado propõe uma exceção à regra. Ela entrará em prática quando o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo, o que, nesse caso, só deve gerar um reajuste conforme a inflação.
Mudança de Governo
Anteriormente, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o mínimo só recebeu reajuste considerando a variação de preços, sem ganho real. Com a mudança, R$ 82,4 bilhões serão custeados pelos cofres públicos para garantir a nova política, quantia divulgada de acordo com dados do Governo Federal, considerando o período até o fim do mandato de Lula.
O projeto de lei a ser sancionado por Lula começou a tramitar como medida provisória. O texto mudou para projeto de lei de conversão quando incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda.
