O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve decretar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A informação é do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e foi divulgada pelo Metrópoles.
"Haverá GLO [durante todo o período da COP30]. Combinamos com as Forças Armadas. A demanda obrigatoriamente precisa ser do estado", disse o político. O evento começa na próxima quinta-feira (6) e segue até o fim de novembro.
Com o instrumento, que permite aos militares assumir papel da polícia na segurança pública paraense, o foco será a garantia da integridade das autoridades que participarão da conferência.
No ano passado, a GLO já havia sido acionada pelo governo federal durante a reunião da cúpula do G20 no Rio de Janeiro, considerado um evento de grande porte.
Sem previsão de GLO no Rio de Janeiro
Devido à situação recente do Rio de Janeiro, que foi palco de uma operação policial que terminou com mais de 120 mortos, o termo "GLO" se tornou um dos mais pesquisados no Google. Isso porque havia um rumor de que o instrumento seria utilizado, também, pelo governo, no estado fluminense.
No entanto, o governador Cláudio Castro (PL) disse que não solicitou a GLO ao governo Lula, mas ajudas de outra ordem.
O que é a GLO?
A Garantia da Lei e da Ordem é tipificada pela Lei Complementar n°. 97, de 1999, que dispões das normas gerais para a organização, preparo e emprego das Forças Armadas.
De acordo com a lei, a ação especial deve ser acionada por ordem expressa da Presidência da República, motivada ou não pela solicitação dos governadores, ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais (Legislativo e Judiciário).
Uma GLO pode ser decretada quando há, por exemplo, o esgotamento dos recursos das forças tradicionais de segurança pública em situações de grave perturbação da ordem, mas ela também pode ser solicitada durante eventos internacionais de grande porte, como a COP30, ou em crises humanitárias.
