O presidente Lula deve vetar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que aumenta de 513 para 531 o número de deputados, segundo informações da jornalista Ana Flor, comentarista da GloboNews e do portal g1. A decisão deve ser publicada na edição desta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Confirmado o veto do presidente, o projeto volta para o Congresso, para ser analisado novamente pelos congressistas, que podem manter ou derrubar a decisão de Lula. A proposta foi aprovada em junho e atualiza o número de deputados a partir da próxima legislatura.
O presidente chegou a ser aconselhado a não vetar a proposta para evitar ainda mais desgaste com os parlamentares, mas interlocutores avaliaram o risco político da medida no momento de melhora da avaliação do presidente com o "tarifaço" de Donald Trump.
Lula tinha até esta quarta para sancionar ou vetar o projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) já tinha se manifestado que, caso o petista optasse por vetar, ele mesmo promulgaria o aumento do número de deputados. "Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01", declarou Alcolumbre na semana passada.
Medida tem impacto orçamentário de até R$ 150 milhões anuais
Projeto se originou após decisão do STF
A proposta de aumento no número de deputados foi aprovada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, determinou uma readequação na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, observando os dados demográficos do País.
Pela decisão, o prazo de análise estipulado pelo STF encerrou em 30 de junho. Se o Congresso perdesse essa data, seria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o responsável por definir o número de deputados por estado.
O STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados, mas alguns estados estariam sujeitos a uma redução de assentos em razão das variações populacionais identificadas pelo último censo.
Estados que perderiam cadeiras:
- Alagoas;
- Bahia;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul.
