O presidente Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (19) que o Governo Federal está criando uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) com foco na segurança pública. "Não vamos permitir que a república de ladrão de celular comece a assustar as pessoas na rua". No discurso, ele aproveitou para criticar a gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Era um país abandonado, com um governo que só sabia mentir, mentir, mentir e liberar CACs para as pessoas aprenderem a atirar. Eles achavam que resolviam o problema com arma na mão. Eu sou daqueles que acham que ao invés de arma temos que ter livros, ao invés de delegacias temos que ter escolas", disse o presidente.
"Temos que enfrentar a violência sabendo que temos que enfrentar o crime organizado, não é o estado sozinho, é o estado, o município e governo federal. Não vamos permitir que os bandidos tomem conta do nosso país, não vamos permitir que a república de ladrão de celular comece a assustar as pessoas na rua. Por isso estamos apresentando uma PEC da Segurança Pública, para que a gente possa dizer que o estado é mais forte que os bandidos"
A declaração foi feita durante discurso em Fortaleza, no Ceará, na inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC).
PEC da Segurança Pública
Na última quinta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou detalhes da PEC a ser apresentada ao Congresso Nacional.
"Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada", afirmou o ministro.
A ideia da PEC é mudar os artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal. Esse trecho da Legislação versa sobre as competências dos entes federados. A proposta altera também o Artigo 144, que trata sobre os órgãos responsáveis por cuidar da segurança pública brasileira.
Com as mudanças, o Governo Federal quer dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), além de prever constitucionalmente o Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário.
A PEC ainda amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a ser chamada de Polícia Viária Federal.
