A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (10), o julgamento da chamada trama golpista, com o voto de Luiz Fux. Na apresentação do parecer, o ministro defendeu a anulação da ação contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal. Ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ramagem é um dos oito réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe.
“(Eu voto) Para suspender a ação penal em relação a esse réu e à respectiva prescrição, evidentemente, em relação aos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, e também suspender in totum (na totalidade) esta ação penal e a respectiva prescrição em relação ao crime de organização criminosa e os demais (crimes)”
Primeiro a votar na sessão, o ministro Luiz Fux já declarou que a Primeira Turma não tem competência para julgar a ação penal e defendeu que o caso seja julgado no Plenário.
‘NULIDADE DE TODOS OS ATOS’
Ainda na análise das preliminares, o magistrado defendeu que a Primeira Turma tem "incompetência absoluta" para analisar o caso, que deveria, na visão dele, ser analisado pelo Plenário do Supremo ou mesmo pela Primeira Instância.
"Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição. Se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte", justificou.
Ainda na análise, Fux ressaltou: "Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF".
Durante esta semana, a Primeira Turma da Corte decide sobre o futuro de Bolsonaro e outros sete aliados, acusados, entre outras coisas, de planejar um atentado contra o Estado Democrático de Direito.
O que está em julgamento?
O STF julga a ação penal 2668, que trata de denúncia oferecida pela PGR. São acusados 31 réus, divididos em quatro núcleos:
- Núcleo 1: envolve oito réus, incluindo Bolsonaro, e é considerado o núcleo "central" ou "crucial" da articulação golpista.
- Núcleo 2: conta com seis réus que são acusados de disseminar informações falsas e ataques a instituições democráticas.
- Núcleo 3: é formado por dez réus associados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional.
- Núcleo 4: sete réus serão julgados por propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.
Quem faz parte do 'núcleo 1'?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
- Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente em 2022.
Quais são os crimes julgados?
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
