O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente, nesta terça-feira (21), sua transferência da Primeira para a Segunda Turma da Corte.
O pedido foi encaminhado ao presidente do tribunal, Edson Fachin, e ocorre após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, confirmada na semana passada.
Veja o ofício
“Manifesto meu interesse em compor a 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal, considerando a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso”, escreveu Fux no documento enviado a Fachin.
O pedido tem respaldo no artigo 19 do regimento interno do STF, que garante aos ministros o direito de mudar de turma quando houver vaga disponível. Em caso de mais de um pedido, a preferência é do ministro mais antigo na Corte.
Atualmente, a Primeira Turma é composta por Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.
O grupo é responsável por julgar ações penais ligadas ao núcleo dos atos golpistas de 8 de janeiro, e Fux tem se destacado como uma voz dissonante, votando por absolvições ou por penas mais brandas em relação a alguns réus.
Quem são os juízes da segunda turma?
Na Segunda Turma, o ambiente é outro. O colegiado é formado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça — dois últimos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ida de Fux para essa composição é vista, nos bastidores, como um movimento estratégico, já que o ministro se alinharia a uma turma de perfil considerado mais garantista e menos punitivista.
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Precedentes e tradição
Em 2021, após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, a ministra Cármen Lúcia fez o caminho inverso: deixou a Segunda Turma, que à época concentrava os processos da Lava Jato, e migrou para a Primeira, onde permanece até hoje.
Com a saída de Barroso, o regimento e a tradição do STF indicam que o novo ministro escolhido por Lula herdará o acervo do ex-presidente da Corte — incluindo casos ligados à operação Lava Jato.
Entretanto, essa transferência não é automática. O Supremo pode optar por redistribuir os processos antes da nomeação do novo ministro, caso existam pedidos urgentes que demandem decisão imediata.
