O líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Bruno Mesquita (PSD), detalhou, numa coletiva realizada nesta terça-feira (11), como a gestão municipal pretende absorver o quadro de funcionários da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), caso a reforma administrativa que propõe a extinção do órgão, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), seja aprovada na Casa Legislativa.
A Fundação é responsável por atuar na gestão hospitalar e ambulatorial, na atenção primária, nos serviços de urgência e emergência, no apoio diagnóstico e nas áreas de ensino, pesquisa e educação continuada. De acordo com Mesquita, a extinção dela se deve ao não cumprimento da vocação prevista quando foi criada.
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O político afirmou que todo o quadro de colaboradores, formado atualmente por cerca de 1,7 mil pessoas, será beneficiado, apesar da descontinuidade das atividades dela. “Eles eram adotantes do regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e vão passar para o regime estatutário, ou seja, vão fazer parte dos quadros da Prefeitura de Fortaleza. E isso é o maior ganho. Passam a ser servidores públicos do nosso município”, salientou.
A Fagifor foi criada pela administração municipal em 2014. Entre as questões que não foram cumpridas durante o período em que esteve em atividade, segundo alegou líder do governo, estão a não implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários.
“Por exemplo, um funcionário da Fagifor não tem direito a vale-alimentação”, destacou. “Então, são várias circunstâncias pequenas que, quando junta tudo, a gente do governo chegou à conclusão que a Fagifor não desempenhou o papel para o qual foi criada”, completou o parlamentar.
No ano passado, a instituição, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou um concurso para o provimento de 2.241 vagas. Atualmente, ao que disse Bruno Mesquita, aproximadamente mil candidatos aguardam convocação, e a gestão irá se comprometer a realizar o chamamento deles. “A posteriori vamos mostrar como vai ser”, pontuou.
“A gente vai fazer como fizemos na Guarda Municipal, um calendário de chamamento e todas as pessoas que passaram no concurso têm assegurado o direito de serem funcionárias públicas de Fortaleza”, finalizou o vereador.
Ao que prevê o projeto de lei complementar enviado pelo Executivo municipal para a CMFor, os empregados do quadro permanente da Fagifor serão efetivados diretamente na SMS. Os empregos comissionados, entretanto, também serão extintos.
Já a nomeação das vagas remanescentes do concurso, segundo a matéria que passou a tramitar na Câmara Municipal, acontecerá gradualmente entre os anos de 2026, 2027 e 2028. A validade do certame deverá ser prorrogada por dois anos, a contar do término do prazo original previsto no edital.
Todo o patrimônio, arquivos, projetos em execução, contratos, convênios e outros serviços que hoje estejam sob a responsabilidade da Fagifor também deverão passar para a pasta da Saúde.
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