Quatro projetos de lei foram propostos na Câmara dos Deputados nos últimos dias com o intuito de alterar a legislação para ampliar a proteção ao patrimônio de artistas infantis. As propostas surgiram desde o último domingo (13), após a exibição da entrevista da atriz Larissa Manoela no Fantástico.
As propostas chegam a instituir o crime de violência patrimonial contra a criança. O projeto de Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), por exemplo, sugere ampliar a proteção legal de crianças e adolescentes que têm vida laboral precoce.
Conforme a proposta, a participação societária de jovens em suas empresas precisa conter cláusula revisional "para que os contratos sejam suspensos assim que os artistas completem 18 anos" e sob consulta do Ministério Público.
PRESTAR CONSTAS
Marcelo Queiroz (PP-RJ), também coloca em seu texto que a contratação de menores de 16 anos esteja condicionada à autorização do MP, ficando este órgão responsável por nomear os responsáveis por prestar contas da atividade artística da criança ou adolescente.
A 'Lei Larissa Manoela', assim chamada por Marcelo Queiroz, tem o objetivo de "garantir uma gestão responsável e transparente do patrimônio de menores envolvidos em carreiras artísticas, visando proteger seus interesses e bem-estar".
Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresenta projeto para limitar a movimentação de valores provenientes do trabalho de menores a 30% do montante obtido. 70% só poderiam ser administrados pelo jovem, após atingir a maioridade.
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Outro texto é o de Sylvie Alves (União-GO). Ela sugere penalidades nos casos de alienação em que se institui o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. A pena pode chegar a dois anos de prisão.
Pai de Larissa Manoela teria perdido dinheiro da atriz
O patrimônio da atriz Larissa Manoela, avaliado em R$ 18 milhões, é um valor que chama a atenção de especialistas no mercado, por considerarem o montante abaixo do esperado para uma artista que iniciou carreira de sucesso ainda aos 4 anos de idade.
A crise financeira e familiar foi exposta por Larissa em entrevista ao 'Fantástico' no último domingo (13). Pelos números e projeções de sua carreira, seu patrimônio valeria, no mínimo, dez vezes mais.
Em entrevista ao jornal Extra, uma fonte próxima à família afirma que o pai da atriz, Gilberto Elias, negociava maus contratos: "Gilberto nunca soube de fato negociar os trabalhos da filha, que hoje, poderia ter um patrimônio de quase R$ 200 milhões. Por exemplo, se um contratante chegasse e dissesse, 'olha eu pago X pela Larissa, mas você vai receber amanhã', e outro viesse e oferecesse o triplo, mas para pagar em 30 dias, ele aceitava o de menor valor".
Agora, Larissa tem apenas um imóvel em seu nome. Ela diz ter aberto mão da fortuna de R$ 18 milhões para os pais.
