A Justiça Federal rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros acusados, no caso do sítio de Atibaia (SP). No Ceará, Lula comemorou a decisão judicial nas redes sociais: "mais uma vitória".
De acordo com a defesa de Lula, representada por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, a decisão foi proferida pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, na tarde do último sábado (21). A magistrada recusou o pedido do procurador da República Frederico Paiva para que fosse reiniciada uma ação penal contra o ex-presidente.
Com a decisão, a juíza federal também extinguiu a punibilidade de Lula e dos outros réus que têm mais de 70 anos, pois, segundo a magistrada, os crimes prescreveram para acusados com essa idade, de acordo com a colunista Bela Megale, do jornal "O Globo".
O processo originário, instaurado em Curitiba, foi anteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, como requerido pela defesa de Lula.
Defesa
No processo, a defesa de Lula apresentou cinco manifestações no sentido de que o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a ação penal e pediu a suspeição do procurador da República que subscreveu a petição para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba.
Segundo os advogados de defesa, o MPF não fez qualquer referência ao caso concreto e incluiu pessoas que não tinham qualquer relação com o caso do sítio de Atibaia.
"A justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal".
Em outubro de 2019, o MPF havia se manifestado pela anulação da sentença do processo contra o ex-presidente referente ao sítio em Atibaia.
O procurador regional Maurício Gerun alegou que os julgamentos do STF à época que anularam casos da Lava Jato eram precedentes que deviam ser aplicados ao processo do petista, fazendo com que o processo retorne à fase das alegações finais, ainda na primeira instância.
