O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anunciou que a partir de segunda-feira (6) os eleitores poderão buscar atendimento em cidades distintas do domicílio eleitoral. Elas poderão ser atendidas de forma presencial em qualquer cartório eleitoral do Ceará para requerimentos feitos no Estado.
De acordo com o órgão, a inovação visa facilitar o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral e agilizar as demandas de alistamento, transferência, segunda via e revisão de dados cadastrais no Ceará.
Também segundo a instituição, os eleitores poderão requerer operação fora do domicílio eleitoral que fazem parte apenas se preencherem os requisitos previstos nas normas que tratam do requerimento de alistamento eleitoral (RAE), como a quitação eleitoral e comprovação de domicílio no município para o qual deseja alistamento, transferência ou revisão.
Atendimento
O atendimento presencial se dá mediante agendamento, conforme disponibilidade de cada Zona Eleitoral, Posto e Central de Atendimento ao Eleitor, das 8h às 14h. É necessária a apresentação da identidade e do comprovante de endereço.
A solicitação de primeiro título do maior de 18 anos do gênero masculino deve acompanhar o comprovante de alistamento militar.
Além disso, não será permitido o acesso de acompanhantes ao ambiente de atendimento, excetuadas exclusivamente as ressalvas legais específicas.
O TRE orienta que, para as pessoas que não têm acesso à internet, o agendamento pode ser feito por meio do Disque Eleitor, no número 148. O serviço telefônico funciona, de segunda a sexta, das 7h às 14h. O atendimento é voltado a todo o Estado e a ligação tem o preço de uma chamada local.
Serviços online
Como não há coleta biométrica, em razão da pandemia de coronavírus, o requerimento de alistamento, transferência e revisão poderá ser feito de forma remota, por meio do Sistema Título Net.
A Justiça Eleitoral do Ceará oferece ainda diferentes serviços online no site do Tribunal, como emissão de guia relativa a débito de ausência de eleições, de certidões de quitação eleitoral e crimes eleitorais.
O Tribunal Regional reitera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para quem deixou de votar nas Eleições 2020 e não apresentou justificativa eleitoral ou não pagou a respectiva multa.
Os endereços eletrônicos das unidades do TRE e das zonas eleitorais do Ceará podem ser encontrados no portal do TRE.
