A Justiça de São Paulo autorizou que forças policiais arrombem o apartamento do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) localizado no bairro Meireles, em Fortaleza, para procurar bens que possam ser penhorados, caso ele se recuse a deixar as autoridades entrarem. Os objetos pessoais devem ser apreendidos para pagar uma dívida de Ciro com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), referente aos honorários advocatícios de uma ação movida por ele, por dano moral, contra a Abril Comunicação. Como perdeu a causa, é o ex-ministro quem deve arcar com as custas do processo.
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A decisão foi proferida no dia 26 de abril pelo juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do TJSP. A medida extrema, todavia, somente deve ser utilizada se Ciro Gomes não indicar, em até 15 dias contados a partir da decisão, "quais são e onde estão os seus bens livres para a penhora".
"Tendo em vista a resistência imotivada do executado em cumprir a obrigação, a permitir concluir que não poupará esforços para impedir a prática dos atos necessários ao cumprimento da obrigação, ficam, desde já deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial se as condições de fato apontarem para a necessidade das medidas mais gravosas", determina Diego Ferreira Mendes na decisão.
A medida, segundo justifica o magistrado, é necessária diante do atraso no pagamento dos honorários por parte de Ciro. Em 2018, ele foi derrotado na ação que movia contra Abril Comunicação, na qual pedia dano moral à empresa por conta uma matéria veiculada na revista Veja. Na sentença, o Tribunal determinou que os honorários fossem restituídos em valores atualizados por juros e correção monetária.
Segundo o jornal O Globo, o montante chegou a R$ 31 mil pela falta de pagamento.
Na decisão do dia 26, o juiz recusou a inclusão da companheira de Ciro como polo passivo para o cumprimento da decisão, alegando ela não faz parte da ação principal.
A assessoria de imprensa do ex-ministro foi procurada, mas ele ainda não se manifestou. Em caso de resposta, a reportagem será atualizada.
Solidariedade pedetista
A direção nacional do PDT publicou nota se solidarizando com o correligionário. "Consideramos esta medida uma clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito. É inadmissível que um cidadão de reconhecida trajetória pública e compromisso com o país como Ciro Gomes seja tratado de forma tão desrespeitosa e arbitrária", diz a nota divulgada à imprensa.
A legenda ainda repudiou a utilização da força policial para a resolução de questões civis, "principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades". O PDT destaca, ainda, que se unirá à equipe de defesa de Ciro para reverter a decisão em recurso e que acredita na queixa de Ciro contra a Revista Veja, que originou o embate judicial.
