A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgará, na quarta-feira (22), embargos de declaração protocolados pela defesa do ex-governador Ciro Gomes (sem partido) no âmbito do processo que envolve ofensas proferidas contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). A sessão será realizada no Plenário Virtual, com relatoria da desembargadora Vera Andrighi.
Na prática, os embargos de declaração são apresentados quando uma das partes pede esclarecimentos sobre uma decisão judicial, apontando que não ficou clara, tem contradições, omissões ou erros materiais.
A análise do caso ocorre no mesmo dia em que o ex-mandatário e alguns dos seus aliados se filiam de volta ao PSDB após quase três décadas.
O processo tem origem em declarações já consideradas injuriosas e difamatórias, nas quais Ciro Gomes se referiu à prefeita de Crateús com expressões como “cortesã”, “assessora para assuntos de cama” e “organizadora de farras” durante discurso em 2024, à época em que ela, enquanto suplente, assumiu o mandato como senadora.
Em maio deste ano, ele foi condenado a pagar indenização de R$ 52 mil por danos morais em virtude dessas ofensas, além de ter sido determinado que se abstivesse de reiterar agressões similares sob pena de multa de R$ 30 mil por episódio.
Mais recentemente, Janaína Farias ingressou com nova ação contra Ciro Gomes, após ele voltar a acusá-la, em discurso realizado em 15 de agosto de 2025, de aliciar mulheres para fazerem “serviço sexual” durante o período em que ela atuou como assessora do então governador do Ceará, Camilo Santana (PT).
A petista qualificou as afirmações como exemplo de “violência política de gênero” e requereu providências junto à advocacia do Senado e ao Ministério Público.
