O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, teve a pena de uma das condenações da Operação Lava Jato extinta por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (21). Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime.
Ele tinha sido condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, entre 2009 a 2012. A condenação foi de 8 anos e 10 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.
VOTAÇÃO
Na sessão desta terça, o julgamento foi retomado. Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa de Dirceu para anular a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.
A sessão formou placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição.
DEFESA DE DIRCEU
De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.
Segundo os advogados, a pretensão punitiva começou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investigação foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em função da idade, José Dirceu não poderia mais ser punido.
"Entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016) transcorreram mais de seis anos, razão pela qual se operou, em relação ao delito de corrupção passiva, a prescrição da pretensão punitiva, questão de ordem pública que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdição", afirmou a defesa.
