O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nessa quarta (22) o projeto de lei que destina R$ 300 milhões em crédito especial ao Ministério da Cidadania para a viabilização do Auxílio Gás em dezembro de 2021, informou a secretaria-geral da Presidência.
Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada.
De acordo com o Governo Federal, a previsão é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil. O objetivo da União é expandir a lista de beneficiários gradualmente no ano que vem.
A partir de 2022, os recursos do programa já constam no Orçamento. A peça aprovada pelo Congresso Nacional nessa terça (21) prevê a destinação de R$ 1,9 bilhão ao benefício no próximo ano.
Quem tem direito a receber o Auxílio Gás?
O Auxílio Gás será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.
