O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). Além disso, deve pagar 124 dias-multa, majoradas no valor de dois salários mínimos, pelos delitos de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado. A pena recebeu anuência de quatro dos cinco ministros do colegiado. Luiz Fux abdicou de votar nesta fase por ter pedido a absolvição do réu na análise do mérito.
Inicialmente, a privação de liberdade será cumprida em regime fechado, mas a defesa pode pedir flexibilização devido à sua saúde e idade. Até lá, segundo definiu a Primeira Turma, a prisão será da seguinte forma:
- 24 anos e 9 meses de reclusão;
- 2 anos e 6 meses de detenção.
Os ministros votaram pela “maior reprovabilidade e censurabilidade de sua conduta”, o que elevou o cálculo da dosimetria da pena. Fatores como "gravidade, intensidade, culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime e conduta social" se mostraram amplamente desfavoráveis ao político, expôs o relator Alexandre de Moraes.
A circunstância judicial da culpabilidade enquanto avaliação do comportamento do agente deve ser levada em conta a maior ou menor reprovabilidade e censurabilidade de sua conduta, pela exigibilidade de ter atuado de acordo com a legislação. Obviamente, neste caso, é gravemente desfavorável ao réu Jair Messias Bolsonaro, que exerceu a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022, e durante esse período, como comprovado, instrumentalizou o aparato estatal e mobilizou agentes e recursos públicos com o intuito de propagar falsas narrativas com o objeto objetivo principal de provocar a instabilidade social e se perpetuar no poder.
Inicialmente, o relator fixou o valor do dia-multa em um salário mínimo, “considerado vigente à época do fato e atualizado até a data do pagamento”, explicou Moraes. Contudo, o colega Flávio Dino pediu para o aumento da cifra para dois salários, devido à sua “alta capacidade econômica”.
O pedido foi incorporado pelo relator. “Eu vou aderir a dois salários mínimos em virtude do próprio réu, em interrogatório judicial, confessado ter recebido R$ 40 milhões em pix”, justificou Moraes.
Por quais crimes Bolsonaro foi condenado?
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Qual a pena dos réus do 'núcleo 1' da trama golpista?
Os ministros da 1ª Turma do STF fazem a definição a dosimetria da pena dos oito réus que integram o 'núcleo 1' da trama golpista, conforme definido pela Procuradoria Geral da República. Confira a pena de cada um dos réus:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, em regime inicialmente fechado
- Mauro Cid: 2 anos, em regime aberto
- Walter Braga Netto: 26 anos, em regime inicialmente fechado
- Anderson Torres: 24 anos, em regime inicialmente fechado
- Almir Garnier: 24 anos, em regime inicialmente fechado
- Augusto Heleno: 21 anos, em regime inicialmente fechado
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, em regime inicialmente fechado
- Alexandre Ramagem: 16 anos, em regime inicialmente fechado
