A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das associações militares, instalada na Assembleia Legislativa, aprovou nesta terça-feira (31) os primeiros requerimentos de solicitação de informações no âmbito das investigações. A primeira reunião do colegiado foi marcada por clima de tensão - inclusive com troca de acusações envolvendo a vida pessoal de deputados estaduais.
A CPI apura o financiamento das entidades e eventual atuação delas no âmbito do motim de policiais militares ocorrido no início de 2020 no Ceará.
Os embates ocorreram entre os deputados Soldado Noélio (Pros) e Romeu Aldigueri (PDT), e entre Delegado Cavalcante (PTB) e Salmito Filho (PDT), que é o presidente da comissão.
Quatro requerimentos foram aprovados logo no início dos trabalhos. Eles foram apresentados por Elmano de Freitas (PT), Nizo Costa (PSB) e Queiroz Filho (PDT), vice-presidente da CPI.
Requerimentos
Na lista de requerimentos aprovados, Elmano de Freitas pede cópia dos estatutos e atas de eleição e posse das associações militares do Estado, além dos balancetes contábeis e repasses financeiros.
O requerimento apresentado pelo deputado Queiroz Filho solicita ao Tribunal de Justiça do Ceará cópia dos processos judiciais nos quais estão envolvidas as associações.
Já Nizo Costa aprovou pedido para que seja feito o levantamento do número de associações de PMs no Ceará.
Houve, no entanto, uma tentativa por meio do Soldado Noélio de pedir vistas e, por consequência, adiar a deliberação dos requerimentos. A presidência do colegiado, porém, entendeu que esse tipo de pedido não consta no Regimento Interno da Casa.
“Não cabe [o pedido], porque requerimento não tem relator e não tem parecer. O pedido de vistas faz referência à análise do parecer. Não tem pedido de vistas”, justificou o presidente.
Acusações
A reunião teve um momento tenso, quando Soldado Noélio, após ter o pedido de vistas derrubado, passou a comentar sobre questões da vida pessoal do deputado Romeu Aldigueri (PDT), autor do pedido de CPI.
Aldigueri, por sua vez, negou as denúnicas e destacou que não responde por nenhuma investigação. Ele também recorreu a episódios anteriores e de cunho pessoal do deputado do Pros.
Clima acirrado
Representante da categoria dos policiais militares, Delegado Cavalcante – que é suplente no colegiado -, chegou a dizer que a CPI não teria objeto definido, e que as ações do colegiado estariam embasadas em motivações políticas.
“Estou aqui quase que obrigado para defender a minha classe da injustiça. O pilar da democracia é o contraditório”, disse o deputado.
O presidente do colegiado, Salmito Filho, argumentou que o colega era um dos 32 parlamentares que assinaram o pedido de abertura da CPI, e que, portanto, teria concordado com a abertura das investigações.
“Se vier para cá para desqualificar, essa presidência vai reagir não com grosseria, mas com firmeza, clareza e objetividade. Estamos aqui para trabalhar pelo interesse público [...], vossa excelência não vai ganhar no grito, disse o presidente.
Duração
A CPI volta a se reunir no próximo dia 8 de setembro, quarta-feira. O colegiado tem o prazo de 120 dias para finalizar os trabalhos. Além dos encontros semanais, estão previstas sessões extraordinárias.
Ao fim do processo - que envolve também possíveis depoimentos -, um relatório é apresentado e enviado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e outros órgãos, aos quais cabe tomar eventuais providências, a depender das investigações.
