O senador Cid Gomes (PSB) esteve na Assembleia Legislativa do Ceará, na tarde desta quinta-feira (12), pouco antes da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do nome da secretária de Proteção Social, Onélia Santana, para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Ele defendeu a indicação e disse que Onélia Santana está "preparada para assumir essa responsabilidade". Ele citou a formação acadêmica e a experiência administrativa dela como indicativos da qualificação para o cargo.
"Seria uma ação que despertasse preocupações se o Camilo (Santana) fosse o governador do estado ou se ainda tivesse conta suas a ser apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado", acrescentou, quando indagados sobre as críticas a respeito do fato de Onélia Santana ser casada com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
"Não é o caso. Camilo não é governador, hoje é ministro da Educação. Como ministro da Educação, as contas do Ministério da educação são examinadas pelo Tribunal de Contas da União e não o Tribunal de Contas do Estado e todas as suas contas de governador já foram apreciadas pelo Tribunal de Contas".
"Ela tem experiência, tem qualificação, tem a simpatia de 40 deputados numa vaga que é de indicação da Assembleia e não vai ser porque a esposa do Camilo? Aí é que seria uma discriminação", completou.
Escolha para o TCE-CE
A indicação de Onélia Santana para a vaga de conselheira do TCE-CE foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Em votação secreta, foram sete votos favoráveis e dois contrários.
Agora, a indicação deve ser votada no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (13). O cargo de conselheiro do TCE é vitalício, com remuneração de R$ 39.717,69 bruta, fora benefícios e descontos.
A sabatina foi feita sem acesso para a imprensa, com a presença apenas dos deputados estaduais e de assessores. A decisão de manter o espaço fechado para a imprensa foi do presidente da CCJ, deputado Júlio César Filho (PT). A reunião também não foi transmitida em nenhum dos canais oficiais da Assembleia Legislativa do Ceará.
Esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), Onélia teve amplo apoio entre os deputados estaduais — 39 dos 46 parlamentares assinaram requerimento com a apresentação do nome dela para o cargo, incluindo integrantes da Oposição na Casa.
