Cento e vinte e dois deputados federais assinaram, até a manhã desta terça-feira (20), um requerimento que pede o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o chefe do Executivo comparar, em declaração no último domingo (18), as mortes na faixa de Gaza com o extermínio de judeus durante o Holocausto.
A autoria do requerimento é da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento diz que a fala do presidente configura um crime responsabilidade por ter cometido um "ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade".
Na declaração que incentivou a criação de requerimento do impeachment pelos parlamentares, Lula disse: "O que está acontecendo na Faixa Gaza não existe em nenhum outro momento histórico, aliás, existiu, quando Hitler resolveu matar os judeus".
O que é preciso para o impeachment ocorrer?
Apesar da argumentação dos deputados, para avançar no parlamento, um pedido de impeachment depende unicamente da vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ou seja, para o requerimento ser aprovado, não é necessária uma quantidade mínima de assinaturas.
Nesta posição, Lira pode aceitar ou rejeitar os pedidos, ou ainda deixá-los definidamente em análise, na gaveta. Lira, inclusive, já arquivou outros requerimentos de impeachment apresentados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lei do Impeachment
A Lei do Impeachment define que qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara. O documento deve seguir uma série de requisitos como:
- estar assinada com firma reconhecida;
- estar acompanhada de documentos que comprovem a acusação, ou de declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados;
- apresentar uma lista de testemunhas, nos crimes em que houver prova testemunhal.
A Constituição determina que é competência privativa da Câmara autorizar — por dois terços de seus membros — a instauração de processo contra o presidente.
Caso o pedido seja recebido pelo presidente da Câmara, dá-se início ao rito do impeachment com a criação de uma comissão especial, que deve contar com representantes de todos os partidos.
A partir deste ponto, um parecer é elaborado para definir se o processo terá continuidade ou será arquivado. Se aprovado, o parecer é levado a votação no plenário, sendo preciso o voto de dois terços da Câmara (342 deputados) para que o impeachment seja autorizado.
O processo de instauração e julgamento são realizados no Senado, onde é necessário o voto de 54 dos 81 senadores para que, finalmente, o presidente perca o mandato.
