Após aprovação em três comissões da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria um piso salarial nacional para os secretários escolares chega à de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o relator é o cearense Idilvan Alencar (PDT), que também assumiu essa função na Comissão de Educação. A proposta é de autoria do coordenador da bancada do Ceará, Eduardo Bismarck (PDT).
O aval sobre a matéria na CCJ é estrategicamente importante. Isso, porque, dentro do rito regimental, se o texto é aprovado em quatro comissões pelos deputados, pode ir direto para o Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
O caminho pode evitar turbulências sobre a proposta e encaminhar com mais facilidade o salário-base da categoria. O valor indicado por Bismarck é de R$ 1.731,74 (referente a 40 horas semanais de jornada), mas pode subir, como afirma Idilvan.
Segundo o relator, existe espaço dentro do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sancionado e convertido em permanente em 2021, para que se garanta um piso maior.
Articulação
Ao Diário do Nordeste, Idilvan informa que vai buscar o presidente da CCJ, Rui Falcão (PT-SP), e outros membros do colegiado para conseguir a aceitação necessária ao projeto. A mobilização dos trabalhadores pelas redes e em atos nas ruas também podem ajudar na articulação parlamentar, diz o relator.
Idilvan também busca criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Secretários Escolares para dar força às pautas da categoria no Legislativo. A iniciativa tem 60 assinaturas e precisa de 192 para ter validade na Casa.
"O novo Fundeb pode ser usado para pagar outros profissionais da educação além do magistério, e isso foi uma luta minha. Somente por conta disso é que é possivel trabalhar a questão do piso dos secretários", explica.
Isso significa que o novo texto direciona 70% dos recursos do fundo para o pagamento dos salários não só dos professores, mas também dos trabalhadores da educação básica (com ou sem cargo de direção e chefia) e dos servidores que realizam serviços de apoio técnico-administrativo e operacional. Nesse bolo, estão os secretários escolares, que têm certificado de formação técnico em nível médio na especialidade.
Por existir apenas um secretário por escola, o impacto financeiro aos entes federados é pequeno. Segundo o Censo Escolar de 2021, há quase 180 mil instituições de educação básica no País, entre particulares e públicas.
Além disso, há cidades que já pagam um valor acima do proposto. Para esses casos, também há vantagens elencadas pela matéria, aponta Idilvan. A própria previsão de reajuste anual pelo mesmo índice do magistério - o que não existe hoje - é um ponto importante.
De qualquer forma, aprovação da proposta vale tanto para os que têm jornada semanal de 40h quanto para os com carga horária diferente, já que o valor pago será proporcional às horas trabalhadas.
A remuneração prevista "poderá ser composta pelo vencimento básico e demais gratificações e vantagens sobre as quais incidam contribuição previdenciária", diz o texto.
