Deputados cearenses votam, nesta quinta-feira (15), proposta do Poder Executivo que autoriza a criação de escolas profissionalizantes para detentos no Estado. A proposta, encaminhada pelo governador Camilo Santana (PT), prevê que os espaços educacionais sejam criados sob responsabilidade da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), no interior das unidades prisionais.
“A referida proposta, vale reforçar, baseia-se na necessidade de ampliar a formação educacional desse público, expandindo a ação formadora com ênfase na elevação de escolaridade, particularmente no que diz respeito ao ensino médio profissionalizante”, argumenta o Governo do Estado no texto da mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
“Acresce-se que a formação profissional, no caso das pessoas privadas de liberdade, fortalece as estratégias de desenvolvimento local e regional, trazendo identidade profissional aos favorecidos, que poderão retornar à sociedade evitando a reincidência em práticas delituosas”
Combate à criminalidade
Se aprovada – e sancionada pelo governador –, a matéria autoriza que as unidades educacionais sejam criadas através de decretos do chefe do Executivo estadual. As escolas funcionarão no interior das próprias unidades prisionais.
De acordo com o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Assembleia, a medida deve ajudar no combate ao crime.
“A iniciativa visa fortalecer a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Ao colaborar para reinserção desse público na sociedade, consequentemente, essa medida impactará na redução da reincidência de crimes".
O líder do Governo aponta ainda que a ação faz parte de uma série de mudanças promovidas pelo Governo do Estado no setor. Uma das principais demandas, por exemplo, era a extinção das cadeias em delegacias. Segundo ele, já foram fechadas 105.
Ao todo, o Ceará conta com 30 unidades prisionais, sendo 17 de grande porte, 13 centros de triagem. Caberá ao Governo do Estado definir quais equipamentos receberão as escolas.
Preparação para o Enem
"Todas as unidades prisionais cearenses contam, atualmente, com ensino escolar. Empresas foram instaladas no sistema prisional com o objetivo de promover atividades para os detentos, como fábrica de chinelo, moda praia, além dos serviços de manutenção, de limpeza e de alimentação das unidades. Essa mensagem que está em tramitação na AL fortalecerá essas ações", acrescenta Júlio César.
A proposta encaminhada pelo governador recebeu, até agora, uma emenda da deputada Augusta Brito (PCdoB). Ela sugere que também haja a promoção de cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e que a participação dos detentos na prova seja incentivada.
