O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), tem enviado ofícios para as secretarias de educação iniciarem mudanças a fim de acabar com o programa de escolas cívico-militares e retirar os militares do controle das instituições.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi instituído em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), e, agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede "progressivo encerramento" das atividades.
As escolas cívico-militares devem acabar até o fim deste ano letivo. A medida foi tomada após avaliação do MEC, de acordo com a Folha de S. Paulo.
"A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas", diz o texto.
Um decreto da extinção desse modelo deve ser publicado nos próximos dias. Já havia sinalização do MEC, dada pelo ministro Camilo Santana, de que haveriam mudanças. Não se sabe, porém, ainda, como de fato as instituições vão ficar com o fico do modelo cívico-militar.
Militares no controle
Nessas escolas, militares da reserva, policiais militares e bombeiros atuam na administração. O currículo escolar, no entanto, ainda é gerido pelas secretarias de cada estado. No entanto, as regras instituídas pelos militares têm de ser estritamente seguidas.
As instituições são diferentes, entretanto, daquelas "puramente militares", como os colégios da Polícia e o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros.
Conforme o MEC, há 215 escolas cívico-militares cadastradas no Ministério. Até o ano passado, 2022, foram usados R$ 104 milhões no projeto.
