O governador Elmano de Freitas (PT) enviou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei para autorizar o Estado a doar os notebooks entregues aos professores durante a pandemia da Covid-19. A medida busca possibilitar que os equipamentos concedidos aos profissionais possam ficar com eles de forma permanente.
Se a matéria for aprovada, os professores passam a ser os donos dos equipamentos, e não mais o Estado — que estará fazendo a doação aos profissionais. Em 2021, a Assembleia autorizou que o Estado comprasse 28 mil notebooks para ceder aos professores da rede pública estadual para dar continuidade às aulas remotas.
Segundo a justificativa do projeto, a doação dos equipamentos busca proporcionar que os professores continuem executando atividades escolares de forma remota, como preenchimento de formulário e preparação de aulas, bem como utilizar os equipamentos para a educação continuada.
Bolsa Monitoria
Nesta terça-feira (11), também começou a tramitar na Assembleia um projeto de lei que trata sobre o programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede Estadual de Ensino. A matéria busca retirar das escolas a responsabilidade pelo pagamento da bolsa para colocar no âmbito da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc).
Assim, as instituições de ensino continuarão selecionando os alunos, e a Seduc que será responsável por depositar a bolsa de R$ 350 direto na conta do beneficiário.
A expectativas é que ambos os projetos sejam votados até o fim desta semana, já que o recesso parlamentar dos deputados estaduais inicia no dia 17 de julho.
