Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (13), a contratação de empréstimo pelo Governo do Ceará junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 117,7 milhões. O recurso será usado para o financiamento do Programa "Pró-Moradia – Conjuntos Habitacionais no Ceará".
Apesar de não ter tido nenhum voto contrário, parlamentares da oposição aproveitaram a discussão da proposta para criticar os pedidos de autorização para a contratação de novas operações de crédito feitas pela gestão estadual.
Além do empréstimo aprovado nesta quarta, tramita, na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de lei para autorizar operação de crédito de cerca de R$ 1 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Esses recursos serão destinados a "projetos nas áreas de recursos hídricos e saneamento ambiental", conforme cita mensagem enviada pelo Governo ao Legislativo.
Os recursos fazem parte de pacote, anunciado pelo presidente Lula (PT), de financiamento dos bancos públicos para investimentos nos estados, por meio de operações de crédito.
A vice-governadora Jade Romero (MDB) participou, na terça-feira (12) de cerimônia no Palácio do Planalto, onde foram anunciados que 16 estados, entre eles o Ceará, e 805 municípios (localizados em 25 estados) irão receber financiamento do BNDES, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.
"No Ceará, o dinheiro será aplicado em obras da Cagece e na duplicação do Eixão das Águas, entre outros. Nosso agradecimento ao presidente Lula por mais essa parceria", detalhou o governador Elmano de Freitas (PT) por meio das redes sociais.
Discussão no Legislativo
O deputado Sargento Reginauro (União) criticou a recorrência dos pedidos de empréstimo feitos pelo Governo do Estado. "Eu só quero alertar a população que nós continuamos no mesmo mecanismo de ter que pedir dinheiro emprestado para as políticas populares, que eram prioritárias desse governo, porque o governo não tem dinheiro", disse.
Ele citou ainda as dúvidas que ainda existem quanto a fonte da verba para financiar o recém-aprovado programa Vai e Vem — que zera a tarifa de transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza. "Daqui a pouco vai chegar mais empréstimo porque não tem dinheiro para o Vai Vem, não tem", afirmou.
Felipe Mota (União) também questionou o pedido do Governo, principalmente para a operação de crédito de R$ 1 bilhão. Para o parlamentar, a gestão estadual deveria deixar explícito que se trata de uma operação de crédito. "Não é 'anuncia R$ 1 bi de investimento para o Ceará', é 'o governo federal empresta R$ 1 bi para investimentos no estado do Ceará'.
Ele também critica a falta de transparência quanto ao valor dos recursos que será destinado a cada área, já que parte dos repasses será dividido entre a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). "O que está precisando é ter transparência. Eu venho falando isso desde o meu primeiro dia de mandato", critica.
Líder do Governo Elmano na Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PDT) rebateu as críticas feitas pelos colegas. Ele ressaltou a "governança pública bem feita" pela gestão estadual desde o Governo Cid Gomes (PDT). "O Ceará tem capacidade de endividamento de 200% e está por volta, hoje, de 45%. É um dos estados com mais capacidade de endividamento", relatou o deputado.
"Nós temos capacidade de alavancar crédito. Estamos alavancando crédito para resolver o problema da má distribuição das águas, com perdas, e da duplicação do Eixão das Águas, no momento em que nós vamos ter uma super El Niño do ano que vem, de acordo com as previsões climáticas", destaca.
O projeto de empréstimo de R$ 1 bilhão teve pedido de vistas pelo deputado Felipe Mota na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser devolvida apenas nesta quinta-feira (14). A previsão de parlamentares é de que ele seja votado na próxima semana.
O que os empréstimos irão financiar?
Aprovado pela Assembleia Legislativa, o pedido de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal irá destinar R$ 117,7 milhões para o Programa Pró-Moradia. A iniciativa prevê a disponibilização de casas populares à população mais vulnerável.
No caso da operação de crédito de R$ 1 bilhão, a mensagem do Governo do Estado detalha que os recursos devem ser usados para a duplicação do Trecho I - Castanhão-Curral Velho do Eixão das Águas, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, e para a "ampliação da universalização da cobertura do abastecimento de água e esgotamento sanitário e o combate a perdas de água" pela Cagece.
Ainda segundo o texto, um dos principais objetivos é a reposição da infraestrutura de abastecimento de água e de tratamento e coleta de esgoto. "Tais investimentos visam garantir a segurança e eficiência da transferência hídrica para o atendimento dos diversos usos, reduzindo as perdas em trânsito e otimizando o uso da água", detalha a mensagem.
